1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma helixXY, operada por helixXY Ltda., uma empresa de análise genética que transforma dados brutos de DNA — já gerados por laboratórios parceiros — em relatórios científicos personalizados.
A helixXY não é um laboratório. Não realizamos coleta de material biológico (saliva, sangue ou outro). Nosso serviço consiste na interpretação de arquivos de dados genéticos brutos (Raw Data) fornecidos pelo próprio usuário.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização do serviço.
3. Descrição do Serviço
A helixXY oferece:
- Upload e processamento de arquivos de dados genéticos brutos (Raw Data) de laboratórios compatíveis, incluindo 23andMe, Genera, Ancestry, MyHeritage e meuDNA;
- Geração de relatórios personalizados nas áreas de saúde preventiva, fitness, nutrição, dieta e triagem de câncer;
- Atualizações automáticas dos relatórios à medida que novas pesquisas científicas são publicadas;
- Acesso contínuo aos relatórios através da plataforma.
4. Elegibilidade
O serviço é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade legal. O usuário garante que:
- Os dados genéticos enviados são exclusivamente seus;
- Não está agindo em nome ou no interesse de terceiros (incluindo seguradoras, empregadores ou entidades de saúde);
- Possui autorização legal para processar os dados enviados.
5. Conta do Usuário
O acesso à plataforma requer a criação de uma conta pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
6. Portabilidade de Dados
A helixXY aceita arquivos de dados genéticos brutos dos principais laboratórios do mercado. Os formatos aceitos incluem arquivos .txt e .csv gerados por empresas de genotipagem. O usuário é o único proprietário dos seus dados genéticos e pode solicitá-los ao laboratório de origem a qualquer momento.
7. Preços e Pagamento
Os preços dos serviços são apresentados na plataforma e incluem todos os impostos aplicáveis. O pagamento é processado por provedores terceiros certificados (Stripe, PayPal ou similar). A helixXY nunca armazena dados de cartão de crédito.
8. Limitação de Responsabilidade
As informações genéticas fornecidas pela helixXY têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Nossos relatórios:
- Não constituem diagnóstico médico, aconselhamento clínico ou recomendação terapêutica;
- Não substituem consultas com profissionais de saúde;
- Baseiam-se em análises preditivas multifatoriais e poligênicas, sujeitas a limitações inerentes ao estado atual da ciência genômica;
- Podem ser atualizados conforme novas pesquisas sejam publicadas, podendo alterar interpretações anteriores.
A genética representa apenas uma fração dos fatores que influenciam a saúde. Fatores ambientais, estilo de vida e histórico médico são igualmente determinantes.
9. Falhas de Processamento
No caso de impossibilidade técnica de processar o arquivo enviado pelo usuário, a helixXY oferecerá suporte para identificar o problema. Caso o arquivo seja incompatível ou corrupto, o usuário será notificado e orientado a obter um novo arquivo junto ao laboratório de origem.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, design, algoritmos, logotipos e relatórios gerados, é de propriedade exclusiva da helixXY ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
11. Rescisão
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. A helixXY reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
12. Alterações
A helixXY pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: legal@helixxy.com